Finalmente alguem fazendo algo! Lei para motofrestistas

[Fabio Ninja]

Leis bem melhores que apenas aumentar tamanho de placas

http://portal.cruzeirodosul.inf.br/aces ... ?id=280898

Lei deve tirar das ruas metade dos motofretistas de Sorocaba
A partir de junho só poderá executar o serviço quem tiver mais de 21 anos


Estima-se que pelo menos mil motofretistas deixarão de trabalhar - Por: Fábio Rogério/Arquivo
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Notícia publicada na edição de 25/03/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 8 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
Eloy de Oliveira

Pelo menos metade dos cerca de 2.000 motofretistas que atuam em Sorocaba atualmente vai ter de deixar a atividade a partir do próximo dia 8 de junho, quando entra em vigor a lei municipal 9.413/10, que regulamenta a profissão. A estimativa é do Sindicato das Empresas de Distribuições das Entregas Rápidas de Sorocaba e Região, entidade que congrega as empresas do setor em 12 cidades. O presidente Adilson Nunes afirma que fez um levantamento da idade média das pessoas nessa área e constatou que metade delas tem menos de 21 anos, idade mínima exigida pela nova legislação. "Essas pessoas não vão poder atuar mais com esse tipo de serviço e deverão ser afastadas pela fiscalização da Urbes, a empresa municipal responsável pelo gerenciamento do motofrete".

A assessoria de imprensa da Urbes informou que o cadastramento dos motofretistas já pode ser feito na sede da empresa e que a intenção do presidente Renato Gianolla é ter todos os profissionais que vão atuar no setor regularizados antes mesmo da entrada em vigor da lei. Os interessados deverão se informar sobre as condições necessárias para operar e se apresentar com os documentos. A exigência da idade mínima não é a mais severa da legislação, que foi idealizada pelo vereador Anselmo Neto (PP) em 2009 e encampada pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB) em 2010. A lei define formas de atuação em quatro tipos, fixa tempo de vida útil para as motos, exige placas diferenciadas, capacidade mínima de cilindrada para a motocicleta a ser utilizada e credenciamento anual junto à Urbes.

Além de 21 anos no mínimo, o profissional que for atuar como motofretista terá, por exemplo, de ter dois anos de carteira de motociclista, só poderá ser autônomo ou empregado de empresa de motofrete, de pizzaria ou ainda de grandes redes de fast-food. As motos usadas deverão ter também no máximo oito anos, as placas delas deverão ser vermelhas e a capacidade mínima será de 95 cilindradas. Há outras exigências em relação ao tipo de baú ou grelha para o transporte, que serão definidas conforme o que tiver de ser levado para a entrega. Existem ainda detalhamentos em relação à roupa e aos acessórios. Mas tanto em um caso como no outro todas as determinações são as mesmas que já estão definidas nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito e valem para todos motociclistas.

Segurança

Ex-motofretista e vítima de um acidente no qual perdeu uma das pernas, Adilson Nunes disse que espera que a entrada em vigor da lei traga mais segurança para o mercado e principalmente para as pessoas que atuam no setor. "Essa exigência de idade mínima em 21 anos vai ser muito criticada por quem não tem, mas é extremamente útil para garantir um serviço melhor e mais seguro", disse ele.

O sindicalista é dono de uma das empresas que atuam na cidade fazendo entregas por meio de motoboys e afirmou que observa a falta de preparo dos mais jovens para enfrentar o trânsito e também a inexperiência em relação ao trabalho. Segundo ele, a maioria dos motofretistas com menos de 21 anos se arrisca demais e presta serviços por preços muito abaixo do mercado.

O vereador Anselmo Neto disse que esse é o espírito da lei que idealizou. "Nós queremos que haja segurança para o trabalho dessas pessoas e também para quem depende delas. Se você observar, quando um motofretista morre em um acidente ou perde as condições de trabalho, nem ele nem a família dele tem qualquer respaldo financeiro para continuar vivendo".

Informalidade prejudica setor

O mercado informal de prestadoras de serviços de motofrete em Sorocaba tem o triplo das empresas formais, segundo levantamento feito pelo Sindicato das Empresas de Distribuições das Entregas Rápidas de Sorocaba e Região. São pelo menos 56 empresas com registro na Prefeitura e nos órgãos do Estado e outras 150 sem qualquer documentação oficial.

A clandestinidade é o maior problema para dar condições dignas de vida profissional aos motofretistas, na opinião do vereador Anselmo Neto. Ele disse que nunca ninguém se preocupou em regular esse mercado. "É por conta disso que hoje o número de acidentes assusta tanto e ainda por cima vitima famílias inteiras, porque não há amparo social, financeiro e tampouco de saúde do Estado para elas".

O presidente do sindicato, Adilson Nunes, disse que são seis acidentes envolvendo motofretistas por dia todos os dias do ano em Sorocaba e que pelo menos quatro deles são gravíssimos. Ele acredita que o número de acidentes caia em torno de 80% a partir da entrada em vigor da lei que regulamentará a profissão e deverá modificar a forma de atuar no setor a partir de 8 de junho próximo.

O sindicalista defende o estabelecimento de um piso para a categoria a partir de quando a legislação entrar em vigor. Na verdade, o piso já existe, mas ele foi definido para os motofretistas da capital. "A realidade aqui é outra", disse Nunes. Em São Paulo, os profissionais do setor recebem no mínimo R$ 744,00 por oito horas diárias e R$ 0,24 por quilômetro rodado que ultrapassar o limite diário de 120 km.

A intenção dele é fixar o piso em R$ 635,00 pela mesma jornada, sem limite de quilometragem percorrida e com o estabelecimento de 20 minutos de descanso a cada duas horas trabalhadas. O presidente do sindicato vai levar a proposta para a convenção em São Paulo e usará a entrada em vigor da lei em Sorocaba para que a cidade e a região tenham um valor de vencimentos e condições diferenciadas.
"Hoje o nosso custo é de R$ 0,11 o quilômetro rodado, mas tem gente que trabalha por R$ 262,00 por mês. Quem pode viver com um salário desses?" O sindicalista reclama da falta de amparo legal.

Prefeitura isentará profissionais do ISS

A assessoria de imprensa do prefeito Vitor Lippi (PSDB) informa que ele decidiu isentar os motofretistas do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é o tributo que incidiria sobre a categoria a partir da formalização determinada pela lei 9.413/10. A decisão faz parte de um conjunto de medidas que visam incentivar o desenvolvimento do município.

Mesmo com essa oportunidade para a formalização, as pessoas que trabalham no setor de motofrete em Sorocaba estão preocupadas com a legislação. Tanto que procuraram a Câmara de Vereadores para que fosse marcada uma audiência pública para discutir a regulamentação.

O encontro foi solicitado pelo vereador Anselmo Neto e foi marcado para amanhã no plenário do Legislativo. Ele deverá reunir vereadores, diretores da Urbes e pelo menos 150 interessados que já confirmaram presença com a assessoria de Anselmo Neto.

A principal dúvida do setor é que a legislação exige que os trabalhadores passem por um curso de formação específico para a atividade e não há definição ainda sobre quem vai ministrar e nem a respeito de quando ele deverá ocorrer, para que a categoria se organize.

A assessoria de imprensa da Urbes informou que o Centro de Formação de Condutores ou o sistema Sest/Senai (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) serão encarregados de realizar a formação dos motofretistas cadastrados.

[FuSoYa]

Já tinha lido, acredito que vá melhorar bastante!

FLWs

[Helder.soares]

poderia ter algo assim em sampa...

[r_ito84]

Aff.

Até parece que vai adiantar alguma coisa.
Se o motoboy for abordado e disser que está levando documentos pessoais, como é que o puliça vai desmentir o cara?

E outra, se o cara está trampando de motoboy é pq ele não tem outra opção. Na verdade tem outra opção pra ele, mas depois não vem chorar no forum dizendo que "ela" se foi....

Os caras estão nessa pq não existe ensino público de qualidade, nem preparação para o mercado de trabalho. Vamos pensar um pouco antes de cagar no teclado.

[Fabio Ninja]

Aff.

Até parece que vai adiantar alguma coisa.
Se o motoboy for abordado e disser que está levando documentos pessoais, como é que o puliça vai desmentir o cara?

E outra, se o cara está trampando de motoboy é pq ele não tem outra opção. Na verdade tem outra opção pra ele, mas depois não vem chorar no forum dizendo que "ela" se foi....

Os caras estão nessa pq não existe ensino público de qualidade, nem preparação para o mercado de trabalho. Vamos pensar um pouco antes de cagar no teclado.

Cagar no teclado??? vejo pessoas que estao satisfeitas como as coisas estao, realmente sei porque estão cagando mesmo, mas na cabeça de quem nao quer mudanças, bom se o cara nao tem ensino e nem estudo, uma bela multa ou apreensão do veiculo vai fazer o peão repensar nas leis, infelizmente no Brasil so assim funciona, tomar que essas leis deem certo e quem nao respeitar que pague ate o ultimo centavo que tem.

[Locke]

Aff.(...)

Parei de ler aqui.


*************************************************************


Muito boa a lei e espero que seja bem aplicada, pois tudo depende de como a força policial fiscaliza o cumprimento da lei.

[Ulisses Barros]

Devia ter novamente a A1, e A2, e pra caminhoes tambem deveria ter idade minima pra dirigir, especialmente os de 45 toneladas, tinha que ter uns 5 anos de experiencia em caminhoes menores.

[Helder.soares]

Aff.

Até parece que vai adiantar alguma coisa.
Se o motoboy for abordado e disser que está levando documentos pessoais, como é que o puliça vai desmentir o cara?

E outra, se o cara está trampando de motoboy é pq ele não tem outra opção. Na verdade tem outra opção pra ele, mas depois não vem chorar no forum dizendo que "ela" se foi....

Os caras estão nessa pq não existe ensino público de qualidade, nem preparação para o mercado de trabalho. Vamos pensar um pouco antes de cagar no teclado.

NUNCA VI TANTA IGNORÂNCIA EM TÃO POUCAS PALAVRAS
Vc acha realmente que motoboys são ladrões que querem deixar de roubar e porisso compram motos???? vc está totalmente enganado!!!
e vc acha tb que são burros ignorantes, sem preparação para o mercado de trabalho??? Não sou motoboy, porém os enxergo como uma categoria de trabalhadores assim como taxistas, caminhoneiros,motoristas, enfim, como um labutador da área de transportes...aff... É MELHOR VC PENSAR UM POUCO ANTES DE COMER MERDA!!!!!

[Carlos_GS500]

Mais um que reclama quando a pizza chega fria.

[Richard.]

Parei de ler em

Lei deve tirar das ruas metade dos motofretistas de Sorocaba

Pra que reduzir o numero de moto frete nesse fim de mundo???

[Helder.soares]

Parei de ler em

Lei deve tirar das ruas metade dos motofretistas de Sorocaba

Pra que reduzir o numero de moto frete nesse fim de mundo???

termine de ler e só depois comente...

[Luka]

Fabio Ninja

em 2001 participei de varias reuniões aqui no Sul para regularização das leis para regularização de motoboys e motofretes
e posso te dizer que até hoje não resolveu em nada.
Por traz dessa lei tem muita gente querendo ganhar dinheiro as custas dos trabalhadores que ariscam suas vidas no transito
todos os dias.
esse assunto está em pauta e é discutitido em todos os estados e prefeituras desde 1996. Nesse tempo todo já foram feitas varias retificações nas regras e ninguém chega a lugar nenhum, ou seja, sempre tem alguém que é contra a algum paragrafo que é colocado no lei e isso não sai do papel.

Fiquei 1 ano nesse grupo de pessoas (empresas) e o que eles mais querem dessa regularização são os sindicatos dos motoboys, motofretes e mototaxis.
Aqui no sul o sindicato cobra diária dos motoboys autonomos que eles possam trabalhar.

[Fabio Ninja]

Fabio Ninja

em 2001 participei de varias reuniões aqui no Sul para regularização das leis para regularização de motoboys e motofretes
e posso te dizer que até hoje não resolveu em nada.
Por traz dessa lei tem muita gente querendo ganhar dinheiro as custas dos trabalhadores que ariscam suas vidas no transito
todos os dias.
esse assunto está em pauta e é discutitido em todos os estados e prefeituras desde 1996. Nesse tempo todo já foram feitas varias retificações nas regras e ninguém chega a lugar nenhum, ou seja, sempre tem alguém que é contra a algum paragrafo que é colocado no lei e isso não sai do papel.

Fiquei 1 ano nesse grupo de pessoas (empresas) e o que eles mais querem dessa regularização são os sindicatos dos motoboys, motofretes e mototaxis.
Aqui no sul o sindicato cobra diária dos motoboys autonomos que eles possam trabalhar.

Mas então e melhor nao fazer nada? Do jeito que vejo esse pessoal trabalhando por ai, e se tem alguem querendo ganhar em cima deles, fazer o que? O que não acho certo e ficar perdendo espelho, vendo cidadão andando a mais de 100 no meio de corredor, e não conseguir nem se quer ver a placa do sujeito que bate no seu carro, enfim quero que seja bem rigido com esse pessoal mesmo, porque eles não respeitam ninguem mesmo, enfim, ou anda de acordo com o que é proposto ou esta fora. Uma coisa aprendi, nao tiro nem o paralama traseiro da minha moto pra nao ter dor de cabeça, e olha que ando em paz mesmo.

[Saurus]

Minha pergunta é se um município tem competência para legislar sobre as matérias que a notícia menciona (idade mínima para trabalhar no motofrete, roupa, especificações do compartimento de carga, etc).

[Fabio Ninja]

Minha pergunta é se um município tem competência para legislar sobre as matérias que a notícia menciona (idade mínima para trabalhar no motofrete, roupa, especificações do compartimento de carga, etc).

Pelo que saiu no jornal aqui, a única coisa que eles não poderiam cobrar era alvará, mas a lei vai adiante sim, e vão implantar curso no ano que vem provavelmente.

[Rusher]

Deve ser inconstitucional!

[Richard.]

Parei de ler em

Lei deve tirar das ruas metade dos motofretistas de Sorocaba

Pra que reduzir o numero de moto frete nesse fim de mundo???

termine de ler e só depois comente...

Terminei de ler e a duvida permanece...


mané.

[ltadeu]

é na cidade do perigo
relembro
o juiz, doretto, decidiu que levar amiga, namorada. amante ou gay na garupa era assumir o risco
aí decidiu que o carro que bateu na trazeira da moto não era o culpado
a culpa era de quem assumiu o risco de levar garupa
mesma atitude do joogi, um amigo, que quando era vereador em sampa
propos uma lei parecida, que moto com garupa tinha que ser proibido pq era a arma do assaltante
hj é deputado, é isso o hato manda e o povo vota
sou sorocabano mas tem hora que tenho vergonha não da cidade em que nasci, mas de quem governa
aliás tem coisas fantasticas na cidade, há um lugar para caminhada aonde eu armava arapuca para pegar passarinho
que é o pq do campolim, em vez de fazer um piscinão de concerto abaixo da terra fez um a céu aberto
em 11 meses do ano, ficou um lugar para caminhada, espetáculos, área de lazer, que quem não frequenta perde
uns dias atrás a mesma camara municipal, a que faz leis, reclamou de sua função primeira, que era ser alagado
aconteceu e o dito vereador, o mesmo que inventa isso, que só com 22 pode ser motoboyla,
não pode fazer sua caminhada, propos uma ação de responsibilidade civiil pq alagou o que era para ser alagado
outra coisa interessante é para quem gosta de bike, toda avenida tem que ter calçada para o pedestre e uma ciclovia separada
não sei de quem partiu essa idéia mas a lenda diz que é do crespo outras do panunzio, outra dos mendes que fizeram uma revolução ao desapropiar o centro da cidade
fazendo os anéis viários, que hj são moda em todo canto
mas falando em política o fleuri tem a mãe lá morando
assim a cidade prosprera a ohos vistos por mim
que quando de lá sai, era do tamanho de campinas, aonde tinha guarani e ponte preta, e lá são bento e estrada
as duas com 200 hj uma mais milhão e a outra perto de 600´
e assim é a cidade do perigo de onde eu tanto gosto

[Tche]

Já vi garoto com muito mais cabeça que muito nego velho por aí...

Idade não define nada, muito menos segurança...

Até parece coisa de seguradora, quanto mais novo, valor maior...

Deixem a gurizada trabalhar em paz, ou preferem ver eles roubando Ninjinha por aí...