Processar a prefeitura??

[FoXTroT86]

Olá! Não sei se estou postando no local certo, mas gostaria de mais uma vez pedir a ajudar do pessoal do fórum.

Minha noiva caiu de moto por causa de um baita buraco entre a estrada e o acostamento, tava devagar e não foi nada grave, só ralou algumas peças. Minha dúvida é: tem como eu entrar com um processo contra a prefeitura já que eles tem resposabilidade sobre as ruas? Como devo proceder e onde ir?

Obrigado!!

[samurai]

Tem sim, já que ela é responsável pela manutenção das ruas do município.
Tem que juntar fotos do local, fazer um B.O., se possível arrolar uma testemunha. Se conseguir espaço na mídia, melhor ainda, tipo uma reportagem de jornal ou TV. Ah, junta também o orçamento para conserto da moto. Também pode pedir indenização de danos morais!
Junta tudo e, conforme o valor, nem precisa de advogado, pode entrar direto no tribunal de causas especiais (pequenas causas), o negócio é não deixar barato!

XT225 - 34468 km

[chronos]

Recomendo fazer um orçamento primeiro. A depender do valor do conserto você decide entrar ou não na justiça.
o samurai disse pra entrar pedindo danos morais, mas não acho que vá conseguir receber danos morais não... onde foi que esse fato ofendeu sua moral ou dignidade?
Já pensou se vira moda pagar dano moral em acidentes de trânsito?

Entrar na justiça contra o Estado é um processo muito demorado e dificilmente você verá a cor do dinheiro (mesmo que ganhe a ação).

[Fael]

Meter a cara no chão certamente afetaria minha moral.

[Jefferson_G]

Pode sim.

A administraçao pública possue responsabilidade civil extracontratual sobre seus atos ou omissões. O direito administrativo adota a Teoria do Risco Administrativo.

Em que consiste: a prefeitura (no seu caso) responde objetivamente (independentemente de dolo ou culpa), sendo necessário apenas provar o nexo de causalidade entre o ato ou omissão e o resultado (no caso, queda com danos materiais). A indenizaçao é integral, tudo o que gastou + o que deixou de ganhar (se for o caso).

Conseguindo provar o nexo, é causa ganha.

[rjsdex]

Faça 3 orçamentos, um B.O. com testemunha se possível e ai é juizado de pequenas causas....

[Gelous]

Pode sim.

A administraçao pública possue responsabilidade civil extracontratual sobre seus atos ou omissões. O direito administrativo adota a Teoria do Risco Administrativo.

Em que consiste: a prefeitura (no seu caso) responde objetivamente (independentemente de dolo ou culpa), sendo necessário apenas provar o nexo de causalidade entre o ato ou omissão e o resultado (no caso, queda com danos materiais). A indenizaçao é integral, tudo o que gastou + o que deixou de ganhar (se for o caso).

Conseguindo provar o nexo, é causa ganha.

1) Nada no direito é causa ganha;
2) Sem discussões, a responsabilidade civil do Estado é objetiva pelos seus atos; pelas suas omissões há discussão, com a tendência no sentido de que é subjetiva;
3) Depois leia sobre a Teoria da Faute du service.

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Quanto ao colega do tópico, dá sim pra processar o ente público (se Município, Estado ou União) vai depender de quem tinha responsabilidade sobre a conservação da via. Terá que fazer prova, além do nexo de causalidade, de que a má-conservação decorre de omissão do estado (e omissão, nesse caso, é deixar de reparar falhas no pavimento que já são mais antigas e não decorrentes da "última chuva", por exemplo).

Em tese, parece simples de ganhar. A questão é já entrar sabendo que, mesmo ganhando, vai demorar um bocado pra ver a cor do dindin. De toda forma, se tá afim, cai pra dentro! Só não vai no papo do já ganhou!

[chronos]

Meter a cara no chão, certamente afetaria minha moral.

hauahuauhauha... ótimo argumento!!!

mas infelizmente a justiça não vê dessa forma!!! ACHO que só tem dano material nesse caso...

[Zeidan]

Geloso, acho que não rola não hein...

Que eu me lembre há algo do tipo o Estado fazer o que está dentro de suas possibilidades, de forma que seria impossível exigir 100% de suas responsabilidades. Há que se verificar, claro, mas creio existir algo jurisprudencial nesse sentido.

Outra coisa, sobre entrar em Juizado Especial, não cabe não pq é Prefeitura (governo). Terá que ser em vara de fazenda pública, comum portanto. Aí, se ganhar, vai demorar uma renca pra sair.

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[Ulisses Barros]

Se ganhar vai pra fila dos precatorios, seus netos vao agradecer.

[Gelous]

Na verdade será pago por Requisição de Pequeno Valor.

Mas, vou parar por aqui, pois não entendo muito dessa área e palpiteiro já tem bastante!