Projeto de lei - dpvat

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http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Det ... ?id=478016

Projeto de Lei e Outras Proposições
Consulta Tramitação das Proposições

Proposição: PL-7362/2010

Autor: Carlos Zarattini - PT /SP

Data de Apresentação: 19/05/2010

Apreciação: .

Regime de tramitação: .

Situação: SECAP(SGM): Aguardando Despacho.

Ementa: Altera a Lei n 6.194, de 1974 , que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.

Explicação da Ementa: Estabelece que os veículos classificados na categoria 9 (motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares) que não apresentarem registro de acidentes com ocorrência de danos pessoais no período de doze meses anteriores ao vencimento seguro DPVAT farão jus a um bônus de 50% no valor do prêmio tarifário do mesmo.

Indexação: _ Alteração, Lei do DPVAT, concessão, motocicleta, bônus, seguro obrigatório, inexistência, acidente de trânsito. _ Alteração, Lei do DPVAT, critérios, motocicleta, bônus, seguro obrigatório.

Legislação Citada
Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data
19/5/2010 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7362/2010, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Altera a Lei n 6.194, de 1974 , que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não".(íntegra)

[Ander]

impossivel de acontecer
a teta é tao boa de mamar, eles nunca vao largar

[Saurus]

A princípio, creio ser justa a proposição. Porém, careço de maiores informações sobre a proposta.

[Joaquim]

impossivel de acontecer
a teta é tao boa de mamar, eles nunca vao largar

X2.

Vem de cima para baixo, se reunem e impõem o valor e os trouxas tem que pagar.

[b0fh]

melhor que isso seria isentar quem já tem seguro de verdade de pagar essa bosta.

[Cachorro]

Uma dúvida: se o DPVAT é para o condutor e não para o veículo, não seria justo que quem tem mais de uma moto pagasse apenas um DPVAT?

Ninguém vai se acidentar com duas motos ao mesmo tempo.

Abs,

[Alequirino]

Deixa ver se entendi.....se o caboclo não sofrer nenhum "sinistro" pega 50% pago devolta???

[b0fh]

quem disse que o DPVAT é pro condutor? é pro veículo, igual a todo seguro nessa repubiqueta de bananas.

[Luigi]

Uma dúvida: se o DPVAT é para o condutor e não para o veículo, não seria justo que quem tem mais de uma moto pagasse apenas um DPVAT?

Ninguém vai se acidentar com duas motos ao mesmo tempo.

Abs,

DPVAT é pro veiculo e não pro condutor.

Mas só cobre danos pessoais.

Se você for atropelado por um veiculo não identificado, você tem direito a ter as despesas médicas e alguma invalidez permanente coberta pelo DPVAT

[b0fh]

isso, porque 10 mil ou mixaria equivalente resolvem todo o problema de um inválido pro resto da vida

[lchicralla]

Explicação da Ementa: Estabelece que os veículos classificados na categoria 9 (motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares) que não apresentarem registro de acidentes com ocorrência de danos pessoais no período de doze meses anteriores ao vencimento seguro DPVAT farão jus a um bônus de 50% no valor do prêmio tarifário do mesmo

Vai ser um tal de cair, se ralar todo e dizer que não aconteceu nada, só para não perder o desconto...

[SilvoJunhu]

Se isso aí virar eu volto a ter 2as motos fáááácil.

Fácil não pq a $$ é curta .. .hahahhah

[Filipe]

Eu acho exelente a idéia já tava na hora de algo parecido, por que pagar 260 reais por ano de DPVAT para um veiculo de pouco mais de 4 mil reais é absurdo.

Mas para mim so perderia o desconto, quem efetivamente fizesse uso do seguro. Por que muitass pessoas se acidentam e nem chegam a fazer uso do seguro, ou seja não oneraram as companhias de seguro do DPVAT.

[Maggiolo]

melhor que isso seria isentar quem já tem seguro de verdade de pagar essa bosta.

ISSO.

[SilvoJunhu]

Duplicado ...

[motociclista-sjc]

Assim como um seguro contratado, o seguro obrigatório deveria contemplar quem não sofre sinistros ou levar em conta o perfil da pessoa, tipo tiozão rodando de Harley, é inconcebível que um cara desse sequer deixe a pentiadeira pegar lama que dirá cair... São apartamentos sobre rodas. Assim sendo, uma CGBoy Cachorro louco sangue nos zóio representa sempre um risco 10 vezes maior que uma Freestyle em pleno vôo...HUDAHSDUHAS
Viagens a parte, o que se poderia propor é o seguinte, ou você contrata um seguro de vida aliado a um seguro da sua preferência e apresenta tudo juntado ao processo de licenciamento, ou você não licencia a moto.
O motolouco não vai ter como tirar a moto da loja sem ter um seguro de vida pra patroa(se tiver) e infernizar o trânsito se o seguro da moto não visar o perfil dele e com isto, ou ele anda correto ou perdeu.
O que ia dar de Tiozão entregando pizza....HDUAHDUSHASD
Não há assunto sério nesse país que não acabe em piada... Infelizmente.

[Russo]

Assim como um seguro contratado, o seguro obrigatório deveria contemplar quem não sofre sinistros ou levar em conta o perfil da pessoa, tipo tiozão rodando de Harley, é inconcebível que um cara desse sequer deixe a pentiadeira pegar lama que dirá cair...

Ae Kamerad Dantas... quanto ódio nesse seu coraçãozinho, eheheheh... você deve ter ficado assim desde que o guarda te deu o fora,eheheheh...

A Rarley do Tio Russo encara lama, barro, pedregulho, cascalho etc... tá certo que só um pouquinho, mas encara, eheheh...

[Saurus]

Tava pensando aqui em que saco (ou cueca/bolso/bolsa/meia, etc) essa grana vai parar. Acontece que a maior parte dessa grana arrecadada com o DPVAT é, oficialmente falando, destinada ao SUS para financiar a saúde pública. Desde o fim da CPMF (que foi criada com a finalidade de cobrir os rombos do SUS) que o sistema (leia-se governo) ficou sem uma das principais fontes de recursos. Então os caras descascaram no DPVAT de motos (que é menos "impopular" que sobre os quadrúpedes).

Então, se esse PL passa no congresso e for sancionado pelo executivo, a coisa toda vai descambar para algum outro lugar. Os governos aqui não se preocupam em melhorar a fiscalização e eficiência dos gastos públicos e nem botar na cadeia seus larápios fazendo-os devolver tudo que se apropriaram de forma ilegal, bandida. Se os gastos (custeio e investimentos) estão no vermelho, então aumentam-se os tributos. Reforma tributária? Nem pensar!!! Isso iria secar a fonte de recursos de municípios e estados, pois a união iria vir com o "mãozão grandão" e ficar com praticamente todos os recursos, todo o produto da arrecadação. Por isso tal reforma (assim como a reforma política) não encontra apoio no legislativo federal, nos estados e municípios (legislativo e executivo) e não vai adiante, é sempre promessa de campanha do candidato atual, o qual, se eleito, toma o cuidade de solenemente empurrar com a barriga para o próximo governo.

[b0fh]

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[Luigi]

Sauros se não me engano é 49% algo assim da arrecadação do DPVAT é encaminhada ao SUS