Abuso de autoridade ou não?

[JPaulo]

Buenas!

Não vou citar nomes nem julgar nada, apenas me ater ao fato pra tentar esclarecer a dúvida.

Aconteceu ontem à noite com um conhecido aqui na cidade.

1º - Motociclista pilotando uma CG sem habilitação;

2º - Ao ser abordado pela polícia, foge e entra no estacionamento (privado) da empresa em que trabalha;

3º - Ao sair do estacionamento a pé (estacionamento de um lado da rua, a empresa do outro) a PM o aborda na rua e verifica documentação exigindo que ele busque a moto e entregue-a, pois será guinchada devido à ele não possuir CNH;

4º - Os vigias da empresa tentam ajudá-lo argumentando que a moto está em propriedade particular... em vão;

5º - Pra evitar mais confusão o magrão buscou a moto, entregou e sentou no patê.


Que ele tá errado eu já sei e ninguém precisa repetir, mas a dúvida que ficou é: a polícia tem autoridade pra exigir ou pegar algo dentro de propriedade particular dessa maneira?

Abs,

[Demo]

só se não estiver no nome dele!!

[minholi]

2º - Ao ser abordado pela polícia, foge e entra no estacionamento (privado) da empresa em que trabalha;

Comportamento típico de quem está com documento/imposto atrasado ou veículo roubado.

É de se entender porque o policial quis aprender a moto.

[Ratão]

Flagrante.

[fellipão]

Não é abuso não, até o policial visualizou a infração e determinou a parada da moto.

Aliás, seu amigo que cometeu desobediência ao não respeitar a ordem do gualda. Só isso justificaria entrar na empresa e arrastar o seu amigo e a moto pra delega.

No mais, isso é um risco sem tamanho. Numa dessa leva tiro à toa. Comportamento de bandido dar pinote.


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[abineh]

Tá certinho. Se fosse roubada, tinha recuperado a moto.
Parabéns pros PM!!

[JotaeMe]

Poxa a PM é de primeiro mundo hein.... na fuga, perseguindo o meliante, respeitaram propriedade privada e ainda pediram por gentileza para buscar o veículo?! ... Podiam ter entrado com viatura e tudo no estabelecimento, grampeado o caboclo, arrastado os vigias pra DP por atrapalhar o serviço...

[jsamuel]

Não é abuso não, até o policial visualizou a infração e determinou a parada da moto.

Aliás, seu amigo que cometeu desobediência ao não respeitar a ordem do gualda. Só isso justificaria entrar na empresa e arrastar o seu amigo e a moto pra delega.

No mais, isso é um risco sem tamanho. Numa dessa leva tiro à toa. Comportamento de bandido dar pinote.


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Complementando o colega felipao com o que a CF diz:

"Art. 5º, inciso XI - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;"

Casa sem sentido amplo abrange também compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

Em tese já deu pra visualizar um cometimento de crime por parte do seu amigo, que é o crime de desobediência, em tese isso já daria ensejo para a busca.

[Rauber]

a polícia tem autoridade pra exigir ou pegar algo dentro de propriedade particular dessa maneira?

negativo!
eu tava lá e vi... o motociclista tava na rua, entregou de boa, nem tava com dedo do PM apontado

não conheço, se é conhecido/amigo não me importo,
mas tava errado e deu uma de malandro...
tem que sentar na graxa com gosto

saudações

[kalixto]

Fugiu da pm deviam tem parado a bala.
deu sorte. Achou que era brincadeira que tinha que ter habilitação em 2014 agora ahuenta a benga.

[Juca]

A situação continuava configurada como flagrante de desobediência, então, teoricamente, a PM poderia até ter invadido o estabelecimento para prender. Duvido muito que algum policial vai querer essa dor de cabeça, mas poder, pode.

[sirangelo]

Mas podiam guinchar a moto? Quem tava errado era o cara que não tinha habilitação, se os documentos do veículo

estiverem em dia e houver um motorista habilitado, não teriam que liberar a moto?

[Rauber]

multa sim, apreensão também! sem discutir
e se a moto não tá no nome dele, multar quem emprestou


caras, renovei cnh semana passada, R$ 170 pra ficar 20 minutos no cfc... é de ficar put$#%
mas se eu(cidadão qualquer) tenho que pagar por essa putaria, todos têm que andar na linha...

saudações

[JPaulo]

OK, tá esclarecido então.

É que eu sempre achei que a PM não podia "invadir" uma propriedade privada nem obrigar ninguém a sair, mesmo tendo motivos pra tal.

É o que acontece nesse vídeo onde o homem está agredindo a mulher em frente aos policiais, por que ninguém fez nada?

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=ji_ZhT4deo4[/youtube]

Abs,

[Juca]

JPaulo, em situação de briga de casal, se meter é furada, mas nesse video em questão, foi um pouco de frouxidão mesmo, a partir do momento em que ele xingou, ameaçou e desobedeceu, ele já está em flagrante de ameaça, desacato e desobediência, eles já podiam ter decido o cacetete nele. O cara estava com uma faca na mão? Eu não consegui ver, mas, se estava mesmo, podiam até ter dado um tiro quando ele avançou. Mas é que é fácil para nós, atrás de um computador, decidir o que fazer, na hora o cara pensa no tanto de merda que pode dar.

[diegonunes]

Apesar da permissão legal de agir, achei de um profissionalismo sem tamanho dos policias a forma de agir, protelando ao máximo.

Se isso fosse aqui com os policiais da Rocam, o fim certamente seria muito mais breve e doloroso, rs.

[edgard]

se fosse aqui no rio, hoje era o enterro do motoqueiro!!!

[Webasto]

esse assunto é bem mais controverso do que vocês imaginam

n tem advogado criminalista pra falar a respeito?

Ementa: HABEAS CORPUS. DELITO DE DESOBEDIÊNCIA. ART 330 DO CP. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM EMANADA DE GUARDA MUNICIPAL EM FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. Havendo cominação de sanção administrativa para a hipótese de inobservância da ordem (CTB, art. 238), e não prevendo a lei extrapenal cumulação com o art. 330 do CP, inexiste crime de desobediência. A interpretação é adequada ao princípio da intervenção mínima do direito penal, sempre invocado como ultima ratio. A sanção administrativa afasta a natureza criminal de eventual descumprimento da ordem referida. ORDEM CONCEDIDA. (Habeas Corpus Nº 71004583506, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 07/10/2013)

Ementa: APELAÇÃO CRIME. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM DE PARADA NO TRÂNSITO. ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL . FATO ATÍPICO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ARTIGO 195 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . O descumprimento da ordem de policiais militares, na função de trânsito, de parada do veículo, não configura o delito previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, mas infração administrativa prevista no artigo 195 do Código de Trânsito Brasileiro .DERAM PROVIMENTO. (Recurso Crime Nº 71001457662, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Alberto Delgado Neto, Julgado em 26/11/2007).

Cabe distinguir se a ordem da PM foi dada para fiscalizar veículo/condutor ou ocorrência de crime. Pelo que colocaram aí, solicitaram parada para verificar veículo/condutor, e aí as jurisprudências que coloquei estão corretas

[Ulisses Barros]

Se não houve crime, foi abuso? Mas por que é que as ruas estão cheias de ladroes? Porque as leis favorecem bandidos, neste pais trabalhar é pra otario mesmo, metade dos moto-manos das periferias não tem CNH, até porque tirar uma custa caro, e pra que pagar um documento que eles vão perder um 1 semana so com multa de falta de capacete.

[Castelo]

No mais, isso é um risco sem tamanho. Numa dessa leva tiro à toa. Comportamento de bandido dar pinote.

Sem fazer julgamento de mérito, como dizem os empulhadores da nação, nem sempre basta o comportamento de bandido, mas somente um PM muito pilhado, vide link...

http://www.gabrielasoudapaz.org/memorial/237-Bruce-Cristian-de-Souza-Oliveira.htm