Aumento do DPVAT para motos. Regras para capacetes. Tamo FÚ.
Enviado: 13 Jul 2008, 20:56
Texto retirado do XT600.com.br
MINISTÉRIO PÚBLICO conclui análise sobre o aumento do Seguro DPVAT de motocicletas
De acordo com o pedido da ABRAM – Associação Brasileira de Motociclistas, o Ministério Público Federal realizou diligências a fim de verificar a existência de abusividade no índice de aumento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
- O índice de 38,25% aplicado ao Seguro DPVAT para motocicletas no último ano, perfez o total acumulado de 200%, assim o Seguro DPVAT das motocicletas é de R$ 254,00 (duzentos e cinqüenta e quatro reais), enquanto que o valor do Seguro DPVAT pago pelos proprietários de automóveis é de R$84,00 (oitenta e quatro reais), essa distorção levou a ABRAM encaminhar denúncia ao Ministério Público Federal em Brasília.
- Após análise do mérito e feitas às apurações, o Ministério Público Federal encaminhou a ABRAM o parecer pela promoção do arquivamento da denúncia frente às justificativas apresentadas pela Superintendência de Seguro Privados do Ministério da Fazenda, posto que as considerou satisfatória.
As justificativas:
1) Aumento de 359% (trezentos e cinqüenta e nove por cento) dos registros de sinistro pagos no âmbito da categoria 9 (motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares).
2) Aumento de 100% (cem por cento) para os valores de indenização por morte ou invalidez, sendo que a cobertura por invalidez permanente teve acréscimo de 425% (quatrocentos e vinte e cinco por cento).
3) 45% (quarenta e cinco por cento) do valor dos prêmios arrecadados é
repassado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
4) No primeiro semestre de 2007, o montante pago a título de sinistro
administrativos na categoria 9, superou o total das indenizações pagas na
categoria 1 e 2 (automóveis particulares, táxis e carros de aluguel).
Diante disso, concluímos que: “Perdemos uma batalha, mas, não perdemos a guerra. É certo que continuaremos discutindo o assunto com os órgãos competentes”.
Fiscalização das normas do capacete começa em 01 de junho
Começou dia (01) de junho, a fiscalização dos adesivos refletivos e da
certificação de Inmetro nos capacetes. Diante disso, afim de evitar
prejuízos e sérios aborrecimentes, fique atento:
-Além de verificar a existência dos adesivos refletivos em todos os
capacetes, a fiscalização verificará a existência do selo holográfico do
INMETRO ou etiqueta interna com a NBR 7471 para os capacetes fabricados a partir de 01/08/ 2007.
-Para efeitos de fiscalização não será verificada a data de validade do
capacete, pois segundo o Instituto não existe um consenso em relação ao
prazo de validade para esses equipamentos.
Motociclista e garupa:
Pilotar sem capacete, sem afivelar o capacete, com capacete sem viseira ou óculos de proteção e capacete com viseira levantada (mesmo no
semáforo).INFRAÇÃO: Gravíssima finalizada com multa, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da CNH.
OBS: Não é permitido óculos de sol, corretivo ou de segurança (EPI) em
substituição ao óculos de proteção aprovado pelo CONTRAN, mas é permitido óculos corretivo ou de sol simultaneamente ao óculos de proteção.
Transitar com capacete sem os adesivos refletivos ou sem o selo holográfico do INMETRO nem a etiqueta interna do NBR 7471 (capacete fabricado a partir de 2007):
INFRAÇÃO: Grave penalizada com multa, cinco pontos da CNH e retenção do veículo para que o condutor possa sanar a irregularidade no local, não sendo possível, o certificado de licenciamento será retido para a regularização da situação, na retirada do certificado de licenciamento o veículo passará por vistoria.
OBS: Viseiras fumes são permitidas somente durante o dia.
Nota: A ABRAM está discutindo a situação dos capacetes importados que são trazidos por motociclistas em viagem ao exterior, além de outros aspectos desta Resolução, mas, enquanto não houver mudança, o que prevalece é a lei em vigor.
Conclusão do Contribuinte Gegê Koller: Estamos sem pai e sem mãe, fudidos e lesados por lesgislaçao vigente em todo país, ou seja, o furto aos nossos bolsos está legalizado; e preparar-se para 2009. porquê segundo rumores de pessoal do DENATRAN, o imposto irá para uns míseros R$324,00.
Que tal a idéia????
Outra muito importante; a pretesto da tal "Tolerância Zero" do álcool a
nossa grande Polícia Rodoviária Federal comprou dezenas de Bafômetros que pelas pesquisas de preços no dia 10/07/2008, seguindo o mesmo modelo e características dos comprados pela PRF nos Estados Unidos custam cerca de US$ 176 (dólares) e a nossa instituição honestíssima pagou "apenas" US$ 4.400 por cada um, e a explicação dos responsáveis por tal fato seriam os inúmeros impostos de importação (caracas claro o próprio bolso), e numa explicação científica para o ocorrido disse:
"Em apenas umas seis multas o equipamento estará pago".
MINISTÉRIO PÚBLICO conclui análise sobre o aumento do Seguro DPVAT de motocicletas
De acordo com o pedido da ABRAM – Associação Brasileira de Motociclistas, o Ministério Público Federal realizou diligências a fim de verificar a existência de abusividade no índice de aumento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
- O índice de 38,25% aplicado ao Seguro DPVAT para motocicletas no último ano, perfez o total acumulado de 200%, assim o Seguro DPVAT das motocicletas é de R$ 254,00 (duzentos e cinqüenta e quatro reais), enquanto que o valor do Seguro DPVAT pago pelos proprietários de automóveis é de R$84,00 (oitenta e quatro reais), essa distorção levou a ABRAM encaminhar denúncia ao Ministério Público Federal em Brasília.
- Após análise do mérito e feitas às apurações, o Ministério Público Federal encaminhou a ABRAM o parecer pela promoção do arquivamento da denúncia frente às justificativas apresentadas pela Superintendência de Seguro Privados do Ministério da Fazenda, posto que as considerou satisfatória.
As justificativas:
1) Aumento de 359% (trezentos e cinqüenta e nove por cento) dos registros de sinistro pagos no âmbito da categoria 9 (motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares).
2) Aumento de 100% (cem por cento) para os valores de indenização por morte ou invalidez, sendo que a cobertura por invalidez permanente teve acréscimo de 425% (quatrocentos e vinte e cinco por cento).
3) 45% (quarenta e cinco por cento) do valor dos prêmios arrecadados é
repassado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
4) No primeiro semestre de 2007, o montante pago a título de sinistro
administrativos na categoria 9, superou o total das indenizações pagas na
categoria 1 e 2 (automóveis particulares, táxis e carros de aluguel).
Diante disso, concluímos que: “Perdemos uma batalha, mas, não perdemos a guerra. É certo que continuaremos discutindo o assunto com os órgãos competentes”.
Fiscalização das normas do capacete começa em 01 de junho
Começou dia (01) de junho, a fiscalização dos adesivos refletivos e da
certificação de Inmetro nos capacetes. Diante disso, afim de evitar
prejuízos e sérios aborrecimentes, fique atento:
-Além de verificar a existência dos adesivos refletivos em todos os
capacetes, a fiscalização verificará a existência do selo holográfico do
INMETRO ou etiqueta interna com a NBR 7471 para os capacetes fabricados a partir de 01/08/ 2007.
-Para efeitos de fiscalização não será verificada a data de validade do
capacete, pois segundo o Instituto não existe um consenso em relação ao
prazo de validade para esses equipamentos.
Motociclista e garupa:
Pilotar sem capacete, sem afivelar o capacete, com capacete sem viseira ou óculos de proteção e capacete com viseira levantada (mesmo no
semáforo).INFRAÇÃO: Gravíssima finalizada com multa, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da CNH.
OBS: Não é permitido óculos de sol, corretivo ou de segurança (EPI) em
substituição ao óculos de proteção aprovado pelo CONTRAN, mas é permitido óculos corretivo ou de sol simultaneamente ao óculos de proteção.
Transitar com capacete sem os adesivos refletivos ou sem o selo holográfico do INMETRO nem a etiqueta interna do NBR 7471 (capacete fabricado a partir de 2007):
INFRAÇÃO: Grave penalizada com multa, cinco pontos da CNH e retenção do veículo para que o condutor possa sanar a irregularidade no local, não sendo possível, o certificado de licenciamento será retido para a regularização da situação, na retirada do certificado de licenciamento o veículo passará por vistoria.
OBS: Viseiras fumes são permitidas somente durante o dia.
Nota: A ABRAM está discutindo a situação dos capacetes importados que são trazidos por motociclistas em viagem ao exterior, além de outros aspectos desta Resolução, mas, enquanto não houver mudança, o que prevalece é a lei em vigor.
Conclusão do Contribuinte Gegê Koller: Estamos sem pai e sem mãe, fudidos e lesados por lesgislaçao vigente em todo país, ou seja, o furto aos nossos bolsos está legalizado; e preparar-se para 2009. porquê segundo rumores de pessoal do DENATRAN, o imposto irá para uns míseros R$324,00.
Que tal a idéia????
Outra muito importante; a pretesto da tal "Tolerância Zero" do álcool a
nossa grande Polícia Rodoviária Federal comprou dezenas de Bafômetros que pelas pesquisas de preços no dia 10/07/2008, seguindo o mesmo modelo e características dos comprados pela PRF nos Estados Unidos custam cerca de US$ 176 (dólares) e a nossa instituição honestíssima pagou "apenas" US$ 4.400 por cada um, e a explicação dos responsáveis por tal fato seriam os inúmeros impostos de importação (caracas claro o próprio bolso), e numa explicação científica para o ocorrido disse:
"Em apenas umas seis multas o equipamento estará pago".
