Finalmente alguem fazendo algo! Lei para motofrestistas
Enviado: 26 Mar 2011, 12:44
Leis bem melhores que apenas aumentar tamanho de placas
http://portal.cruzeirodosul.inf.br/aces ... ?id=280898
Lei deve tirar das ruas metade dos motofretistas de Sorocaba
A partir de junho só poderá executar o serviço quem tiver mais de 21 anos
Estima-se que pelo menos mil motofretistas deixarão de trabalhar - Por: Fábio Rogério/Arquivo
Mais fotos...
Notícia publicada na edição de 25/03/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 8 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
Eloy de Oliveira
Pelo menos metade dos cerca de 2.000 motofretistas que atuam em Sorocaba atualmente vai ter de deixar a atividade a partir do próximo dia 8 de junho, quando entra em vigor a lei municipal 9.413/10, que regulamenta a profissão. A estimativa é do Sindicato das Empresas de Distribuições das Entregas Rápidas de Sorocaba e Região, entidade que congrega as empresas do setor em 12 cidades. O presidente Adilson Nunes afirma que fez um levantamento da idade média das pessoas nessa área e constatou que metade delas tem menos de 21 anos, idade mínima exigida pela nova legislação. "Essas pessoas não vão poder atuar mais com esse tipo de serviço e deverão ser afastadas pela fiscalização da Urbes, a empresa municipal responsável pelo gerenciamento do motofrete".
A assessoria de imprensa da Urbes informou que o cadastramento dos motofretistas já pode ser feito na sede da empresa e que a intenção do presidente Renato Gianolla é ter todos os profissionais que vão atuar no setor regularizados antes mesmo da entrada em vigor da lei. Os interessados deverão se informar sobre as condições necessárias para operar e se apresentar com os documentos. A exigência da idade mínima não é a mais severa da legislação, que foi idealizada pelo vereador Anselmo Neto (PP) em 2009 e encampada pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB) em 2010. A lei define formas de atuação em quatro tipos, fixa tempo de vida útil para as motos, exige placas diferenciadas, capacidade mínima de cilindrada para a motocicleta a ser utilizada e credenciamento anual junto à Urbes.
Além de 21 anos no mínimo, o profissional que for atuar como motofretista terá, por exemplo, de ter dois anos de carteira de motociclista, só poderá ser autônomo ou empregado de empresa de motofrete, de pizzaria ou ainda de grandes redes de fast-food. As motos usadas deverão ter também no máximo oito anos, as placas delas deverão ser vermelhas e a capacidade mínima será de 95 cilindradas. Há outras exigências em relação ao tipo de baú ou grelha para o transporte, que serão definidas conforme o que tiver de ser levado para a entrega. Existem ainda detalhamentos em relação à roupa e aos acessórios. Mas tanto em um caso como no outro todas as determinações são as mesmas que já estão definidas nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito e valem para todos motociclistas.
Segurança
Ex-motofretista e vítima de um acidente no qual perdeu uma das pernas, Adilson Nunes disse que espera que a entrada em vigor da lei traga mais segurança para o mercado e principalmente para as pessoas que atuam no setor. "Essa exigência de idade mínima em 21 anos vai ser muito criticada por quem não tem, mas é extremamente útil para garantir um serviço melhor e mais seguro", disse ele.
O sindicalista é dono de uma das empresas que atuam na cidade fazendo entregas por meio de motoboys e afirmou que observa a falta de preparo dos mais jovens para enfrentar o trânsito e também a inexperiência em relação ao trabalho. Segundo ele, a maioria dos motofretistas com menos de 21 anos se arrisca demais e presta serviços por preços muito abaixo do mercado.
O vereador Anselmo Neto disse que esse é o espírito da lei que idealizou. "Nós queremos que haja segurança para o trabalho dessas pessoas e também para quem depende delas. Se você observar, quando um motofretista morre em um acidente ou perde as condições de trabalho, nem ele nem a família dele tem qualquer respaldo financeiro para continuar vivendo".
Informalidade prejudica setor
O mercado informal de prestadoras de serviços de motofrete em Sorocaba tem o triplo das empresas formais, segundo levantamento feito pelo Sindicato das Empresas de Distribuições das Entregas Rápidas de Sorocaba e Região. São pelo menos 56 empresas com registro na Prefeitura e nos órgãos do Estado e outras 150 sem qualquer documentação oficial.
A clandestinidade é o maior problema para dar condições dignas de vida profissional aos motofretistas, na opinião do vereador Anselmo Neto. Ele disse que nunca ninguém se preocupou em regular esse mercado. "É por conta disso que hoje o número de acidentes assusta tanto e ainda por cima vitima famílias inteiras, porque não há amparo social, financeiro e tampouco de saúde do Estado para elas".
O presidente do sindicato, Adilson Nunes, disse que são seis acidentes envolvendo motofretistas por dia todos os dias do ano em Sorocaba e que pelo menos quatro deles são gravíssimos. Ele acredita que o número de acidentes caia em torno de 80% a partir da entrada em vigor da lei que regulamentará a profissão e deverá modificar a forma de atuar no setor a partir de 8 de junho próximo.
O sindicalista defende o estabelecimento de um piso para a categoria a partir de quando a legislação entrar em vigor. Na verdade, o piso já existe, mas ele foi definido para os motofretistas da capital. "A realidade aqui é outra", disse Nunes. Em São Paulo, os profissionais do setor recebem no mínimo R$ 744,00 por oito horas diárias e R$ 0,24 por quilômetro rodado que ultrapassar o limite diário de 120 km.
A intenção dele é fixar o piso em R$ 635,00 pela mesma jornada, sem limite de quilometragem percorrida e com o estabelecimento de 20 minutos de descanso a cada duas horas trabalhadas. O presidente do sindicato vai levar a proposta para a convenção em São Paulo e usará a entrada em vigor da lei em Sorocaba para que a cidade e a região tenham um valor de vencimentos e condições diferenciadas.
"Hoje o nosso custo é de R$ 0,11 o quilômetro rodado, mas tem gente que trabalha por R$ 262,00 por mês. Quem pode viver com um salário desses?" O sindicalista reclama da falta de amparo legal.
Prefeitura isentará profissionais do ISS
A assessoria de imprensa do prefeito Vitor Lippi (PSDB) informa que ele decidiu isentar os motofretistas do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é o tributo que incidiria sobre a categoria a partir da formalização determinada pela lei 9.413/10. A decisão faz parte de um conjunto de medidas que visam incentivar o desenvolvimento do município.
Mesmo com essa oportunidade para a formalização, as pessoas que trabalham no setor de motofrete em Sorocaba estão preocupadas com a legislação. Tanto que procuraram a Câmara de Vereadores para que fosse marcada uma audiência pública para discutir a regulamentação.
O encontro foi solicitado pelo vereador Anselmo Neto e foi marcado para amanhã no plenário do Legislativo. Ele deverá reunir vereadores, diretores da Urbes e pelo menos 150 interessados que já confirmaram presença com a assessoria de Anselmo Neto.
A principal dúvida do setor é que a legislação exige que os trabalhadores passem por um curso de formação específico para a atividade e não há definição ainda sobre quem vai ministrar e nem a respeito de quando ele deverá ocorrer, para que a categoria se organize.
A assessoria de imprensa da Urbes informou que o Centro de Formação de Condutores ou o sistema Sest/Senai (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) serão encarregados de realizar a formação dos motofretistas cadastrados.
http://portal.cruzeirodosul.inf.br/aces ... ?id=280898
Lei deve tirar das ruas metade dos motofretistas de Sorocaba
A partir de junho só poderá executar o serviço quem tiver mais de 21 anos
Estima-se que pelo menos mil motofretistas deixarão de trabalhar - Por: Fábio Rogério/Arquivo
Mais fotos...
Notícia publicada na edição de 25/03/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 8 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
Eloy de Oliveira
Pelo menos metade dos cerca de 2.000 motofretistas que atuam em Sorocaba atualmente vai ter de deixar a atividade a partir do próximo dia 8 de junho, quando entra em vigor a lei municipal 9.413/10, que regulamenta a profissão. A estimativa é do Sindicato das Empresas de Distribuições das Entregas Rápidas de Sorocaba e Região, entidade que congrega as empresas do setor em 12 cidades. O presidente Adilson Nunes afirma que fez um levantamento da idade média das pessoas nessa área e constatou que metade delas tem menos de 21 anos, idade mínima exigida pela nova legislação. "Essas pessoas não vão poder atuar mais com esse tipo de serviço e deverão ser afastadas pela fiscalização da Urbes, a empresa municipal responsável pelo gerenciamento do motofrete".
A assessoria de imprensa da Urbes informou que o cadastramento dos motofretistas já pode ser feito na sede da empresa e que a intenção do presidente Renato Gianolla é ter todos os profissionais que vão atuar no setor regularizados antes mesmo da entrada em vigor da lei. Os interessados deverão se informar sobre as condições necessárias para operar e se apresentar com os documentos. A exigência da idade mínima não é a mais severa da legislação, que foi idealizada pelo vereador Anselmo Neto (PP) em 2009 e encampada pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB) em 2010. A lei define formas de atuação em quatro tipos, fixa tempo de vida útil para as motos, exige placas diferenciadas, capacidade mínima de cilindrada para a motocicleta a ser utilizada e credenciamento anual junto à Urbes.
Além de 21 anos no mínimo, o profissional que for atuar como motofretista terá, por exemplo, de ter dois anos de carteira de motociclista, só poderá ser autônomo ou empregado de empresa de motofrete, de pizzaria ou ainda de grandes redes de fast-food. As motos usadas deverão ter também no máximo oito anos, as placas delas deverão ser vermelhas e a capacidade mínima será de 95 cilindradas. Há outras exigências em relação ao tipo de baú ou grelha para o transporte, que serão definidas conforme o que tiver de ser levado para a entrega. Existem ainda detalhamentos em relação à roupa e aos acessórios. Mas tanto em um caso como no outro todas as determinações são as mesmas que já estão definidas nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito e valem para todos motociclistas.
Segurança
Ex-motofretista e vítima de um acidente no qual perdeu uma das pernas, Adilson Nunes disse que espera que a entrada em vigor da lei traga mais segurança para o mercado e principalmente para as pessoas que atuam no setor. "Essa exigência de idade mínima em 21 anos vai ser muito criticada por quem não tem, mas é extremamente útil para garantir um serviço melhor e mais seguro", disse ele.
O sindicalista é dono de uma das empresas que atuam na cidade fazendo entregas por meio de motoboys e afirmou que observa a falta de preparo dos mais jovens para enfrentar o trânsito e também a inexperiência em relação ao trabalho. Segundo ele, a maioria dos motofretistas com menos de 21 anos se arrisca demais e presta serviços por preços muito abaixo do mercado.
O vereador Anselmo Neto disse que esse é o espírito da lei que idealizou. "Nós queremos que haja segurança para o trabalho dessas pessoas e também para quem depende delas. Se você observar, quando um motofretista morre em um acidente ou perde as condições de trabalho, nem ele nem a família dele tem qualquer respaldo financeiro para continuar vivendo".
Informalidade prejudica setor
O mercado informal de prestadoras de serviços de motofrete em Sorocaba tem o triplo das empresas formais, segundo levantamento feito pelo Sindicato das Empresas de Distribuições das Entregas Rápidas de Sorocaba e Região. São pelo menos 56 empresas com registro na Prefeitura e nos órgãos do Estado e outras 150 sem qualquer documentação oficial.
A clandestinidade é o maior problema para dar condições dignas de vida profissional aos motofretistas, na opinião do vereador Anselmo Neto. Ele disse que nunca ninguém se preocupou em regular esse mercado. "É por conta disso que hoje o número de acidentes assusta tanto e ainda por cima vitima famílias inteiras, porque não há amparo social, financeiro e tampouco de saúde do Estado para elas".
O presidente do sindicato, Adilson Nunes, disse que são seis acidentes envolvendo motofretistas por dia todos os dias do ano em Sorocaba e que pelo menos quatro deles são gravíssimos. Ele acredita que o número de acidentes caia em torno de 80% a partir da entrada em vigor da lei que regulamentará a profissão e deverá modificar a forma de atuar no setor a partir de 8 de junho próximo.
O sindicalista defende o estabelecimento de um piso para a categoria a partir de quando a legislação entrar em vigor. Na verdade, o piso já existe, mas ele foi definido para os motofretistas da capital. "A realidade aqui é outra", disse Nunes. Em São Paulo, os profissionais do setor recebem no mínimo R$ 744,00 por oito horas diárias e R$ 0,24 por quilômetro rodado que ultrapassar o limite diário de 120 km.
A intenção dele é fixar o piso em R$ 635,00 pela mesma jornada, sem limite de quilometragem percorrida e com o estabelecimento de 20 minutos de descanso a cada duas horas trabalhadas. O presidente do sindicato vai levar a proposta para a convenção em São Paulo e usará a entrada em vigor da lei em Sorocaba para que a cidade e a região tenham um valor de vencimentos e condições diferenciadas.
"Hoje o nosso custo é de R$ 0,11 o quilômetro rodado, mas tem gente que trabalha por R$ 262,00 por mês. Quem pode viver com um salário desses?" O sindicalista reclama da falta de amparo legal.
Prefeitura isentará profissionais do ISS
A assessoria de imprensa do prefeito Vitor Lippi (PSDB) informa que ele decidiu isentar os motofretistas do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é o tributo que incidiria sobre a categoria a partir da formalização determinada pela lei 9.413/10. A decisão faz parte de um conjunto de medidas que visam incentivar o desenvolvimento do município.
Mesmo com essa oportunidade para a formalização, as pessoas que trabalham no setor de motofrete em Sorocaba estão preocupadas com a legislação. Tanto que procuraram a Câmara de Vereadores para que fosse marcada uma audiência pública para discutir a regulamentação.
O encontro foi solicitado pelo vereador Anselmo Neto e foi marcado para amanhã no plenário do Legislativo. Ele deverá reunir vereadores, diretores da Urbes e pelo menos 150 interessados que já confirmaram presença com a assessoria de Anselmo Neto.
A principal dúvida do setor é que a legislação exige que os trabalhadores passem por um curso de formação específico para a atividade e não há definição ainda sobre quem vai ministrar e nem a respeito de quando ele deverá ocorrer, para que a categoria se organize.
A assessoria de imprensa da Urbes informou que o Centro de Formação de Condutores ou o sistema Sest/Senai (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) serão encarregados de realizar a formação dos motofretistas cadastrados.
NUNCA VI TANTA IGNORÂNCIA EM TÃO POUCAS PALAVRAS 
