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Denatran: proibição de carona em moto no Rio seria ilegal
Francisco Edson Alves
É proibido proibir. Assim falou o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, ao ser questionado sobre a proposta do governador Sérgio Cabral, que na segunda-feira defendeu a proibição de caronas em motos no Rio de Janeiro. A medida - em tese, para diminuir os assaltos praticados em cima de motocicletas - seria ilegal, segundo Peres.
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Segundo o diretor do órgão, para uma mudança deste porte, o Código de Trânsito Brasileiro teria de ser alterado. Além disso, Peres lembra que a competência para legislar sobre trânsito é da União, segundo determina a Constituição de 1988. "O próprio Código de Trânsito define as motos como veículos para transporte de duas pessoas. O código faz referência ao carona quando estabelece a obrigatoriedade do uso de capacete pelo motorista e seu acompanhante."
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Wadih Damous,também lembrou, em nota, que a medida seria inconstitucional e afirmou que "os governantes devem evitar tomar medidas por conta de eventos momentâneos".
O presidente da Associação dos Motociclistas do Estado do Rio (AMO-RJ), Aloísio Cezar Braz, declarou que a entidade - com 600 mil motoqueiros - entrará com ação de inconstitucionalidade caso haja a proibição. "Somos vítimas também, pois bandidos roubam nossas motos para praticar crimes." Para o presidente do Detran, Antônio Francisco Neto, "a preocupação de Cabral com a segurança da população vai ajudar a reacender uma discussão em nível nacional."
Mais duas mortes praticadas por motoqueiros foram registradas no Rio. Também foram presos quatro bandidos sobre duas rodas.
Uma das mortes ocorreu na noite de segunda-feira, quando o PM Jomárcio Juliano da Silva, 31 anos, foi assassinado com cinco tiros dentro de seu bar em São Gonçalo. Os disparos foram feitos por dois homens que chegaram em motos. A dupla foi capturada e é suspeita de ter promovido arrastão no município antes de cometer a execução. No fim da madrugada de ontem, no centro de Nova Iguaçu, o padeiro Marcelo Sodré dos Santos, 34 anos, foi morto com quatro tiros por dois criminosos numa moto.
"Criminosos que usam motos dificultam bastante nossas investigações", admite o delegado Fábio Barucke, da 74ª DP (Alcântara).
Violência em duas rodas Diogo da Cruz de Sá, o Cebolão, 22 anos, foi preso ontem por PMs do Serviço Reservado do 6º BPM (Tijuca). Ele é acusado de ser gerente do tráfico no Morro do Borel, na Tijuca, de exigir 'resgate' para devolver motos roubadas na região e de participar de assaltos em garupas. Com Cebolão, foi apreendida uma granada.
No início da tarde, Vagner Monteiro Lopes, 20 anos, foi capturado por homens do Batalhão de Choque na Praça Argentina, em São Cristóvão, quando tentava levar 67 papelotes de cocaína e 55 pedras de crack para o Morro do Tuiuti utilizando o serviço de um mototaxista.
Piorou o estado de saúde de uma das vítimas de assaltantes que atacam em motos. Baleado na noite do Réveillon no Alto da Boa Vista, o ortopedista Lídio Toledo Filho está com pneumonia e será tratado com antibióticos. Ele está internado em estado grave no CTI do Hospital Samaritano, em Botafogo.
O Dia
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