E gente, não entendo de leis, nada, mas houve um acidente com vítima, certo? Então tem de haver um inquérito policial aonde se estabelece o que aconteceu exatamente. Após inquérito então é que o ministério público decide por uma ação ou não...sei lá, mas como era o motorista quem dirigia o onibus é óbvio que ele seja o indiciado por homicídio culposo ( sem a intenção de matar ), o resto depende do inquérito e dos promotores que estarão no caso.
Gente, eu sei que ninguem pediu, mas tô vendo a confusão do povo com termos jurídicos e vou tentar esclarecer:
Homicídio culposo não é o homicídio "sem intenção de matar". Isso é uma forma popular de se referir, mas é tecnicamente incorreta.
Homicídio culposo é o cometido com IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA ou NEGLIGÊNCIA.
Negligência: Você se omitiu num dever de cuidado
Imprudência: Uma atitude arriscada que você tomou causou o resultado.
Imperícia: Só comete imperícia quem tem o DEVER LEGAL de agir, mas age de forma errada. Ex: médicos, bombeiros, policiais.
Exemplo de negligência: Você sai com sua moto pra viajar e não faz a revisão. Os pneus estão carecas e as pastilhas já estão no ferro. Num momento de distração um pedestre entra na sua frente e você não consegue freiar. A pessoa morre devido ao atropelamento.
Exemplo de imprudência: Você está trafegando acima do limite de velocidade e um pedestre passa na sua frente. Você o atropela e ele morre.
Exemplo de imperícia: Uma pessoa sofre um acidente de carro e vai ao médico. O acidente não é grave e a pessoa deu entrada fora de perigo, mas o médico se confunde no diagnóstico e efetua uma intervenção cirúrgica desnecessária. A pessoa morre em virtude dessa cirurgia.
Essa é a definição de culpa.
Mas não é só: A culpa se divide em CULPA CONSCIENTE e CULPA INCONSCIENTE:
Culpa inconsciente: A pessoa sequer imagina que o resultado pode acontecer.
Exemplo: O motorista do ônibus dá ré para entrar na garagem, mas há uma criança atrás do ônibus. Ele nem imaginava que uma criança poderia estar ali e que ele a atropelaria.
Culpa consciente: Nesta, a pessoa até prevê o resultado, mas não aceita que ele possa acontecer, pois confia na sua habilidade para evitá-lo. É o típico caso de calcular mal o risco. Pensamentos como "eu consigo", "eu sou bom" ou "dá pra fazer" são característicos da culpa consciente. A pessoa até toma cuidados pra evitar o resultado que ela prevê, mas os cuidados não são suficientes.
Exemplo: O motorista quer entrar no retorno à esquerda e vê uma moto vindo pela faixa do meio. Ele pensa "dá tempo, meu carro tem arrancada!", ou ainda "ele vai freiar quando me ver" e vai. Só que calcula mal a distância e o motociclista acaba batendo no carro, falecendo devido aos ferimentos.
agora com relação ao DOLO, é mais complicado.
O dolo pode ser DIRETO ou EVENTUAL.
Dolo direto: A pessoa QUER o resultado.
Exemplo: Eu aponto a arma pra alguém, digo "morra, desgraçado!" e atiro! Eu quero mais é que morra mesmo! >:D
Dolo eventual: Este é o mais complicado de entender, pois é muito semelhante à culpa consciente. No dolo eventual a pessoa prevê que possa acontecer o resultado, mas pensa "FODA-SE!" e, diferente da culpa consciente, não toma nenhum cuidado pra que não aconteça.
Exemplo: Eu estou dirigindo meu carro e o trânsito pára. Olho pro lado e vejo a faixa exclusiva de motocicletas. Subitamente sou tomado por um sentimento de ódio e penso: "Bando de motoqueiros filhos da puta! Quem eles pensam que são pra ter uma faixa só pra eles! vou por aqui e foda-se! Se tiver algum na frente e eu atropelar foda-se se vai morrer ou não! Menos um no mundo!" No meu momento de fúria eu entro pela faixa e mato três motoboys.
A diferença entre dolo eventual e culpa consciente é muito pequena, e fica difícil entrar na cabeça de alguém pra dizer se ela tava pouco se fudendo ou não se ia matar alguém, ainda mais quando a pessoa é um playboy que acelera numa avenida a 140 por hora em horário de pico e não tem mesmo o hábito de se preocupar com outra vida que não seja a própria. Por outro lado, o cara tem 18 anos de idade, é inconsequente como todo adolescente é e nunca acha que a merda vai acontecer com ele... Será que ele merece ser condenado a 12 anos de cadeia, uma pena que pode muito bem ACABAR com a vida de alguém?
Por outro lado, que sofrimento ele não causou à familia de quem matou?
É.... Aplicar justiça é muito mais complicado do que parece....
Detalhe: A maioria dos crimes é punida somente quando há dolo. Crime culposo são raríssimas exceções, como no caso do homicídio. O fundameo é que a vida de uma pessoa não é o tipo de coisa com a qual você pode ter um "cuidadinho básico", pois é algo sério. Portanto, se você mata alguém porque não prestou atenção, é lógico que deva ser punido por isso.
No caso do pai da reportagem: tanto ele como o motorista do caminhão se enquadram na hipótese de homicídio culposo. Entretanto, realmente há no código penal a previsão de que o Juiz pode deixar de aplicar a pena se as consequências do fato forem tão graves que não seja necessária a punição. Creio que no caso do pai isso é verdade. No do motorista eu não sei.
Um caso típico dessa previsão legal é um que ouvi numa aula de direito penal. Um homem tinha um filho que havia ganho de presente um distintivo de polícia e uma caderneta. Todos os dias quando o pai chegava o filho entrava na frente do carro, o pai parava e o filho pedia os documentos. Depois de receber uma multa do filho, o pai o abraçava e o levava pra dentro de casa. Até que um dia o garoto entrou na frente do carro, o freio não funcionou e... bem..... não foi nada bonito. Imaginem o sofrimento do pai. Será que precisa ir pra cadeia?
Pode ser que muita gente pense que tudo isso é tecnicismo idiota, burocracia, mas não é. Tudo isso existe pra que a lei enquadre todas as situações possíveis e aplique as penas justas pra cada uma delas. É um SISTEMA LÓGICO, impessoal e que possa ser aplicado ao máximo contemplando as particularidades de cada caso mas também tratando todas as pessoas igualmente, sem preconceito ou injustiça. Mesmo que a aplicação seja falha, ou mesmo que ela não seja perfeita, tá valendo, pois o ser humano também não é. É nossa missão fazer valer o que tá escrito.
Agora pros que prejulgam os pais nesse caso, pensem direitinho. Ninguém é perfeito. Todos nós, sem exceção, estamos sujeitos a um dia nos depararmos com uma situação dessa, mesmo que pensemos que "só acontece com os outros".
E se nós não temos capacidade de nos colocarmos no lugar dos outros, podemos ter a lei mais justa do mundo. Ela será inútil.
Como eu disse: Aplicar justiça é algo MUITO complicado, pois cada cabeça uma sentença, e esse tópico é prova disso.
Abraços!